O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5°, inciso X, do Regimento Interno da Casa, e

CONSIDERANDO a necessidade dos servidores deste Tribunal em ter assegurado atendimento médico durante todo o horário de expediente normal,

R E S O L V E:

Art. 1º DETERMINAR que as servidoras ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Medicina do Quadro de Pessoal deste TRE/RN, submetidas a jornada de trabalho de vinte horas semanais, passem a desempenhar suas atribuições uma no horário de 11 às 15 horas e outra no de 15 às 19 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 20 de dezembro de 2004. (Redação dada pela Port. GP n.º 454, de 1º/09/2004 )

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 27 de agosto de  2004.