Tribunal Regional Eleitoral - RN
Secretaria Judiciária
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Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA Nº 454/2004/PRES, DE 1° DE SETEMBRO DE 2004
(Revogada pela PORTARIA Nº 572/2004/PRES, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004)
Altera o art. 2º da Portaria GP 446/2004.
O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5°, inciso X, do Regimento Interno da Casa,
R E S O L V E:
ALTERAR o art. 2° da Portaria nº 446/2004-GP, o qual passará a apresentar a seguinte redação:
"Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 20 de dezembro de 2004."
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 1º de setembro de 2004.
Desembargador RAFAEL GODEIRO
Presidente do TRE/RN