Tribunal Regional Eleitoral - RN
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA Nº 49/2004/PRES, DE 3 DE MARÇO DE 2004
(Revogada pela PORTARIA Nº 304/2015/PRES, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.)
Delega ao Diretor-Geral competência para designar os gestores dos contratos celebrados pelo TRE/RN.
O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5, inciso XXIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 02-APRES, de 22/01/04 (protocolo nº 654/04),
RESOLVE:
I – DELEGAR competência ao Diretor-Geral da Secretaria para designar os gestores de contratos celebrados por este Regional, visando a agilização no trâmite dos processos administrativos.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 016-GP, de 29/01/2004, publicada no DOE/RN em 03/02/2204.
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 03 de Março de 2004.
Desembargador CRISTÓVAM PRAXEDES
Presidente do TRE/RN