
Tribunal Regional Eleitoral - RN
Secretaria Judiciária
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Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA Nº 572/2004/PRES, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004
Revoga a Ports. GP n.º 446/2004 e 454/2004 - Jornada dos Médicos.
O Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º, inciso X, do Regimento Interno desta Casa,
RESOLVE:
REVOGAR as Portarias n.ºs 446 e 454/2004-GP, datadas, respectivamente, de 27/08/2004 e 1º/09/20004, que disciplinam a jornada de trabalho das servidoras ocupantes do cargo de analista Judiciário – Apoio Especializado – Medicina do Quadro de Pessoal deste TRE/RN.
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 05 de novembro de 2004.
Desembargador RAFAEL GODEIRO SOBRINHO
Presidente do TRE/RN

