PORTARIA Nº 388/2005/PRES, DE 9 DE JUNHO DE 2005

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, incisos XXIV, do Regimento Interno desta Casa;

CONSIDERANDO a necessidade de se otimizar os procedimentos quanto à designação de substitutos para as funções comissionadas e cargos em comissão no âmbito deste TRE,

RESOLVE:

Art. 1º. Delegar competência à Diretoria-Geral deste Tribunal para designar os substitutos dos titulares das funções comissionadas e cargos em comissão, observados o art. 145 do Regulamento da Secretaria do TER/RN e demais regulamentação interna sobre o assunto.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Natal, 09 de junho de 2005.

Desembargador Aderson Silvino

Presidente do TRE/RN