PORTARIA Nº 575/2005/PRES, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º, inciso X, do Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

Art.  1º  O inciso  II  do artigo  11 da Portaria  nº  557/2005  da Presidência deste Tribunal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11. (...)

(...)

II       Diretoria-Geral, para juntada  aos autos de concessão do suprimento;

(...)"

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 21 de setembro de 2005.

Desembargador ADERSON SILVINO

Presidente