O DESEMBARGADOR  PRESIDENTE  DO   TRIBUNAL   REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONSIDERANDO o  Parecer  nº  983/2005,  da  Assessoria  Jurídica  da Presidência deste Regional;

R E S O L V E:

Art. 1º O artigo 6º da Portaria nº 066/1997 passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º O Serviço de Assistência Médica e Social funcionará nos seguintes horários:

I – Enfermagem, Médico e Benefícios: das 11 às 18 horas.

II – Odontólogo: das 12 às 17 horas ”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tribunal  Regional  Eleitoral  do  Rio  Grande  do  Norte,  em  Natal,  21  de setembro de 2005.

Desembargador ADERSON SILVINO

Presidente