PORTARIA Nº 536/2008/PRES, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inc. XLI, “c”, do Regimento Interno desta Casa,

Considerando a necessidade de atualização da Portaria n.º 388/2005-GP, de 09/06/2005, em virtude da aprovação do novo Regimento Interno deste Tribunal, nos termos da Resolução TRE n.º 008, de 28/02/2008,

RESOLVE:

Art. 1º. Delegar competência ao Diretor-Geral para designar, por intermédio de portaria, os substitutos dos titulares de cargos em comissão e funções comissionadas, no âmbito da Secretaria e das Zonas Eleitorais, respeitadas as disposições legais e regulamentares.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal/RN, 15 de dezembro de 2008.

Desembargador Expedito Ferreira

Presidente