O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa, e tendo em vista o que consta do Prot. PAE 2320/2012,

RESOLVE:

Art. 1º. O inciso V do parágrafo 1º do art. 1º da Portaria 515/2011 – GP passa a vigorar com a seguinte redação:

“V – Ocorrer para a localidade de residência do servidor ou do magistrado beneficiário da diária ou para localidade circunvizinha.”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Natal/RN, 13 de abril de 2012.

Desembargador Saraiva Sobrinho

Presidente