Dispõe sobre o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e desfazimento de bens móveis no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Altera a Portaria n.º 515/2011-GP, de 31 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens nacionais e internacionais no âmbito da Justiça Eleitoral.

Dá nova redação aos arts. 12 e 32 da Portaria n.º 301/2010-GP, que dispõe sobre a regulamentação das Comissões Permanentes de Disciplina, de sindicância e da Comissão Revisora, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Delega competência à Diretora-Geral da Secretaria do TRE/RN para a prática de determinados atos administrativos.

Dispõe sobre a inclusão do art. 5º-A à Portaria n.º 191/2010-GP, de 06 de abril de 2010.

Dispõe sobre a designação de servidor para chefia de Cartório Eleitoral no âmbito do TRE/RN.

Altera a redação do art. 25 da Portaria nº 157/2013-GP, que regulamenta a movimentação e a responsabilidade pela guarda de material permanente no âmbito do TRE/RN, excluindo o parágrafo único e acrescentando os parágrafos 1º, 2º e 3º.

Acrescenta o § 8º ao art. 2º da Portaria n.º 553/2010-GP (realização de exames médicos periódicos por servidores do TRE/RN).

Delega competência à Diretora-Geral da Secretaria do TRE/RN para a prática de determinado ato administrativo.

Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Portaria nº 106/2013-GP, que veda a concessão de férias, folgas e licença para capacitação aos servidores lotados nas zonas eleitorais submetidas a processo de revisão eleitoral com cadastramento biométrico, durante o período de sua realização.

Altera a Portaria n.º 589/2010-GP, de 02 de setembro de 2010, que dispõe sobre o fluxograma de aquisição de materiais e contratação de serviços no âmbito deste Tribunal.

Altera a redação da Portaria n.º 807-GP, de 1º de dezembro de 2011, que dispóe sobre o acesso aos sistemas e serviços informatizados disponíveis na Secretaria do TRE/RN e nos Cartórios Eleitorais do RN.

Altera a Portaria nº 156/2013-GP, que dispõe sobre declaração de incompatibilidade para o exercício da advocacia.

Uso do serviço de telefonia móvel ou fixa do TRE/RN.

Revoga o inciso II do artigo 1º da Portaria n.º 685/2012-GP.

Delega competência à Diretora-Geral da Secretaria do TRE/RN para a prática do ato administrativo que especifica.

Altera a redação do art. 1º da Portaria n.º 140/2010-GP.

Altera a Portaria n.º 834/2011-GP de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a utilização, a guarda e a manutenção dos veículos da frota do TRE/RN ou à disposição deste Tribunal.

Regulamenta a movimentação e a responsabilidade pela guarda de material permanente no âmbito do TRE/RN.

Dispõe sobre declaração de incompatibilidade para o exercício da advocacia, a ser firmada pelos servidores do TER/RN bacharéis em Direito.

Fixa horário de expediente da Seção de Protocolo e Expedição – SPEX/CAP/SAO.

Altera o artigo 21, caput, da Portaria 45-GP, de 30 de novembro de 2007, que dispõe sobre as férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Altera a redação do atual § 1º, acrescenta um novo parágrafo e renumera o § 2º, todos do art. 1º da Portaria n.º 008/2006-GP, com as alterações trazidas pela Portaria n.º 617/2011-GP, as quais tratam da necessidade de obediência ao estabelecido na Resolução n.º 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Altera a redação da Portaria n.º 807-GP, de 1º de dezembro de 2011, que dispõe sobre o acesso aos sistemas e serviços informatizados disponíveis na Secretaria do TRE/RN e nos Cartórios Eleitorais do RN

Veda a concessão de férias, folgas e licença capacitação aos servidores lotados nas Zonas Eleitorais submetidas a processo de Revisão Eleitoral com cadastramento de dados biométricos durante o período de sua realização.

Delega competência à Diretora-Geral da Secretaria do TRE/RN para a prática de determinados atos administrativos.

Altera a redação das Portarias nºs 338/2010-GP e 130/2011 - GP, que dispõem sobre a elaboração do Plano de Obras do TRE/RN.