Tribunal Regional Eleitoral - RN
Secretaria Judiciária
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Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA Nº 291/2014/PRES, DE 4 DE AGOSTO DE 2014
(Revogada pela PORTARIA Nº 201/2018/PRES, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.)
Insere o inciso XXV ao art. 1º da Portaria n.º 580/2005-GP, de 21 de setembro de 2005, que dispõe sobre as substituições no âmbito deste Tribunal.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inc. XIX, do Regimento Interno deste TRE/RN,
RESOLVE:
Art. 1º. Inserir o inciso XXV ao art. 1º da Portaria n.º 580/2005-GP, com a seguinte redação:
XXV – afastamento de servidores designados mediante portaria para prestarem apoio técnico-jurídico aos Juízes Auxiliares em anos eleitorais.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natal, 04 de agosto de 2014.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/RN de 5.8.2014.