PORTARIA Nº 53/2015/PRES, DE 6 DE MARÇO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso XXIII, do Regimento Interno;

Considerando a competência atribuída pelo art. 115 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e a decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 2227/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso "V" do § 2º  do artigo 6º  da Portaria GP n.º  104/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"V - ocupe cargo em comissão como titular de assessoria ou secretaria."

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 06 de março de 2015

Desembargador Virgílio Macedo Jr.

Presidente