PORTARIA PRES Nº 430, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso XIX da Resolução nº 9, de 24 de maio de 2012, deste Tribunal (Regimento Interno);

Considerando o que consta do Protocolo PAE nº 15563/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar os §§ 2º e 3º do art. 6º, da Portaria nº 353/2017-GP, que dispõe sobre as férias dos servidores públicos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o qual passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º. O § 1º do art. 6º, da Portaria nº 353/2017-GP passa a ser o parágrafo único.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Natal, 30 de novembro de 2017.

Desembargador Dilermando Mota Pereira