PORTARIA PRES Nº 446, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XIX, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o que consta do Protocolo PAE nº 7501/2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a alínea “b” do inciso VII do art. 8º da Portaria nº 157/2013-GP, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º omissis
VII – no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE):
[...]
b) no Centro de Treinamento – o servidor titular da FC-03-Assistente III do Gabinete da Escola Judiciária Eleitoral (GABEJE);

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Natal, 12 de dezembro de 2017.

Desembargador Dilermando Mota
Presidente