PORTARIA Nº 223/2019/PRES, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso XLII, do Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO a cerimônia de abertura do 77º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), a ocorrer nesta Casa, em 07 de novembro de 2019,

CONSIDERANDO o teor do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que o expediente na Secretaria deste Tribunal, em 07 de novembro de 2019, seja cumprido integralmente no horário das 8 (oito) às 14 (quatorze) horas.

 § 1º A jornada de trabalho dos servidores deverá ser cumprida com base no art. 4º da Portaria Conjunta n.º 01/2019-PRES/CRE, observado o funcionamento das unidades durante o horário fixado no caput deste artigo.

 § 2º As unidades mencionadas nos §§ 1º a 5º do art. 2º da Portaria Conjunta n.º 01/2019-PRES/CRE não serão atingidas por esta portaria.

Art. 2º Os prazos que porventura devam ter início ou fim nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Natal, 29 de outubro de 2019.

Desembargador Glauber Antonio Nunes Rêgo

Presidente