O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, XIX, da Resolução TRE /RN n.º 9, de 24 de maio de 2012 (Regimento Interno);

Considerando o que consta nos autos do PAE n.º 6540/2020;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria n.º 199, de 13 de setembro de 2019 - GP, a qual instituiu o processo Gerenciamento de Liberação e Implantação de TIC, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, uma vez que seu conteúdo está contemplado pela Portaria nº187/2019 - GP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal/RN, 07 de outubro de 2020 

Desembargador Gilson Barbosa

Presidente