
Tribunal Regional Eleitoral - RN
Secretaria Judiciária
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Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA Nº 208/2020/PRES, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020.
Revoga a Portaria n.º 199, de 13 de setembro de 2019 - GP, a qual instituiu o processo Gerenciamento de Liberação e Implantação de TIC, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, XIX, da Resolução TRE /RN n.º 9, de 24 de maio de 2012 (Regimento Interno);
Considerando o que consta nos autos do PAE n.º 6540/2020;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria n.º 199, de 13 de setembro de 2019 - GP, a qual instituiu o processo Gerenciamento de Liberação e Implantação de TIC, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, uma vez que seu conteúdo está contemplado pela Portaria nº187/2019 - GP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natal/RN, 07 de outubro de 2020
Desembargador Gilson Barbosa
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/RN n.º 195, de 8.10.2020.