PORTARIA Nº 210/2020/PRES, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XIX, da Resolução nº 09/2012 - TRE/RN,

CONSIDERANDO a expressiva parcela orçamentária da instituição investida em tecnologia da informação;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 211/2015 do CNJ, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO, a Portaria n.º 193, de 13 de setembro de 2019, que instituiu o processo Gerenciamento de Mudanças de TIC, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO, ainda, que o processo foi revisado e devidamente validado na 26ª Reunião do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGESTIC, realizada em 28.08.2020;

CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 6.802/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Portaria nº 193/2019 - GP, de 13 de setembro de 2019, conforme os Anexos I e II desta portaria, desenho e manual, respectivamente, em razão da necessidade de ajustes no processo de Gerenciamento de Mudanças de TIC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se os demais dispositivos da Portaria nº 193/2019 - GP.

Natal, 07 de outubro de 2020.

Desembargador Gilson Barbosa

Presidente

Anexo I - Portaria 210-2020 – PRES

Anexo II - Portaria 210-2020 – PRES