Tribunal Regional Eleitoral - RN
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA Nº 42/2021/PRES, DE 8 DE MARÇO DE 2021
Aprova a versão 1.1. do manual do processo de trabalho "Eleição Suplementar – Atividades Administrativas".
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 20, inciso XIX, do Regimento Interno desta Casa, e
Considerando o que dispõe o Processo Administrativo Eletrônico de Protocolo PAE n.º 14553/2016.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a versão 1.1 do manual do Processo de Trabalho "Eleição Suplementar – Atividades Administrativas", em anexo, que tem por finalidade detalhar e orientar o fluxo das atividades que antecedem à realização de Eleição Suplementar no âmbito do TRE/RN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n.º 87 de 24 de março de 2017-GP.
Natal, 08 de março de 2021.
Desembargador Gilson Barbosa
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE/RN n.º 58, de 10.3.2021, e republicado no DJE TRE/RN n.º 59, de 11.3.2021.