PORTARIA Nº 189/2021/PRES, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XIX, da Resolução nº 09/2012, que aprova o Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 9447/2021; RESOLVE:

Art. 1º Alterar a ementa e o art. 1º, caput, da Portaria n.º 208/2018-GP, publicada no DJe em 24 de agosto de 2018, que passam a ter a seguinte redação:

"Delega aos servidores lotados na Seção de Processamento e Dados Partidários, vinculada à Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos, da Secretaria Judiciária, competência para operacionalizar, no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP, os procedimentos que especifica."

"Art. 1º Fica delegada aos servidores lotados na Seção de Processamento e Dados Partidários competência para, no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP, operacionalizar os seguintes procedimentos: -------------------------------------------------------------------------------------------"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07/10 /2021.

Natal(RN), 27 de outubro de 2021.

Desembargador Gilson Barbosa

Presidente