PORTARIA Nº 42/2021/PRES, DE 8 DE MARÇO DE 2021

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 20, inciso XIX, do Regimento Interno desta Casa, e

Considerando o que dispõe o Processo Administrativo Eletrônico de Protocolo PAE n.º 14553/2016.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a versão 1.1 do manual do Processo de Trabalho "Eleição Suplementar – Atividades Administrativas", em anexo, que tem por finalidade detalhar e orientar o fluxo das atividades que antecedem à realização de Eleição Suplementar no âmbito do TRE/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n.º 87 de  24 de março de 2017-GP.

Natal, 08 de março de 2021.

Desembargador Gilson Barbosa

Presidente

Anexos Manual_V11

Anexos – Manual do Processo de Trabalho Eleição Suplementar