PORTARIA Nº 36/2022/PRES, DE 31 DE MAIO DE 2022

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que Ihe são conferidas pelo art. 20, incisos XIX e XXIII, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o Objetivo Estratégico "Aperfeiçoamento da gestão de custos, com foco na eficiência e na sustentabilidade";

CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 1479/2019 - TCU - Plenário;

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Processo Administrativo Eletrônico n.º 7772/2019;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Manual do Processo de Trabalho Locação de Imóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em anexo. Parágrafo único. Os modelos de documentos mencionados no referido Manual serão publicados na Intranet e Internet e atualizados, sempre que se fizer necessário, mediante aprovação do Comitê Gestor de Orçamento e Contratações - COGest.

Art. 2º Compete à Coordenadoria Administrativa e de Infraestrutura - COADI/SAOF a publicação do Manual e dos modelos de documentos mencionados no artigo anterior.

Art. 3° Compete à Presidência dirimir as dúvidas, resolver os casos omissos e alterar o manual anexo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Natal, 31 de maio de 2022.

Desembargador Gilson Barbosa

Presidente

Anexo - Manual do Processo de Trabalho Locação de Imóvel