PORTARIA Nº 148/2023/PRES, DE 18 DE JULHO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, do Regimento Interno desta Casa;

Considerando a Resolução TSE n.º 23.650, de 09 de setembro de 2021, que institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Justiça Eleitoral;

Considerando as informações constantes nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 10161/2022,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria GP n.º 84, de 05 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) será composto pelos seguintes
membros:
I - Augusto César Macêdo Brandão de Araújo (ASSINT/PRES)
II - João Paulo de Araújo (SJ);
III - Renata Georgia Pinheiro de Souza (CDCE)
IV - Isaac Bruno Gomes Leandro (AJCRE) - Suplente
V - Maria Ruth Bezerra Maia de Holanda (AGE);
VI - Arnaud Diniz Flor Alves (AJDG);
VII - Camila Octávio Bezerra (CGI/SJ);
VIII - Gildásio Sales da Silva(SEGEC/COLIC/SAOF);
IX - Laercir Vale de Oliveira Medeiros (GAPSAOF) - Suplente
X - Louisianne Paskalle Solano Maia (SJP/COPES/SGP);
XI - Cláudio dos Santos Rodrigues (SJP/COPES/SGP) - Suplente
XII - Amanda Pessoa de Melo (Ouvidoria)
XIII - Denilson Bastos da Silva (SSI)
XIV - Jairo Silva Moisés (19ª ZE);
XV - Antônio Carlos Ferreira da Luz (50ª ZE) - Suplente
XVI - Osmar Fernandes de Oliveira Júnior (COSIS/STIE)
§1º Designar o servidor Augusto César Macêdo Brandão de Araújo como Coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e o servidor João Paulo de Araújo (SJ) para assumir as funções de coordenação nos casos de ausência ou afastamento do titular.
…………………………………." (NR)

"Art. 3º Designar o servidor Gustavo Martins de Almeida, da Assessoria Judiciária da Presidência (AJPRES) para o exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito deste Tribunal, conforme o art. 41, da Lei n. 13.709/2018, e o servidor Diego Varela Ribeiro, da Assessoria Jurídico Administrativa (APRES), para assumir as funções de Encarregado nos casos de ausência ou afastamento do titular." (NR)

"Art. 4º Designar Grupo de Trabalho Técnico de caráter multidisciplinar para auxiliar nas funções junto ao Encarregado, que será composto pelos seguintes servidores:
I - Emídia Luiza Dantas Alves Franca (SFAC/CDCE/CRE);
II - Janaína Helena Ataíde Targino (SJDP/CGI/SJ);
III - Helder Jean Brito da Silva (SSI/COINF/STIE);
IV - Marat Soares Teixeira (SEDIC/COLIC/SAOF);
V - Helena de Araújo Jales Costa Padilha (COPES/SGP);
VI - Marcelo Freire de Lima (OE); e
VII - José Carlos Júnior (5ª ZE/RN)." (NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria GP n.º 245, de 16 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Natal/RN, 18 de julho de 2023.

Desembargador Cornélio Alves
Presidente