PORTARIA Nº 166/2023/PRES, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 370/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo PAE nº 6950/2023,

RESOLVE:

Art. 10 Instituir o Plano de Ação de Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação, constante no anexo.

Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Natal, 14 de agosto de 2023.

Desembargador Cornélio Alves

Presidente

ANEXO