Institui comissão multidisciplinar para elaboração do relatório de gestão anual referente ao exercício 2024, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, na forma de relato integrado, e dá outras providências.

Institui o Selo Alzira Inova no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Altera o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal no dia 19 de dezembro de 2024.

Aprova o Plano de Atividades da Auditoria Interna para o Exercício 2025 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Aprova o Plano de Contratações Anual 2025 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre a adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) ao Repositório Nacional de Mulheres Juristas organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dispõe sobre o trâmite do processo de trabalho de remoção, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Regulamenta o Processo de Trabalho “Termo de Execução Descentralizada” no âmbito do TRE/RN.

Recompõe o Comitê de Enfrentamento à Desinformação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Aprova o novo Manual do Processo de Contratações Administrativas, com base na Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos complementares.

Delega competência ao titular da Diretoria-Geral da Secretaria do TRE/RN para a prática de ato administrativo que especifica.

Institui a relação dos sistemas informatizados de natureza estratégica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre a indisponibilidade de valores para empenho e movimentação financeira.

Dispõe sobre prorrogação do prazo de fruição de férias relativas ao exercício de 2023, em virtude das Eleições Municipais.

Dispõe sobre a apuração de responsabilidade e eventual aplicação de penalidades aos fornecedores que cometerem infrações administrativas nas contratações realizadas sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Altera o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal no dia 30 de agosto de 2024.

Altera o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal no dia 30 de agosto de 2024.

Institui diretrizes para eventos e cerimônias no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte em observância da Política de Linguagem Simples.

Altera a Portaria GP n.º 159/2022, que institui e regulamenta o funcionamento do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do TRE-RN e dá outras providências.

Institui o Plano de Transformação Digital (PTD) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Disciplina a gestão, a utilização, a guarda, o controle de manutenção, a aquisição e a locação dos veículos da frota do TRE/RN ou à disposição deste Tribunal.

Dispõe sobre os procedimentos para o cumprimento de decisão judicial que resulte em sanção de desconto ou de suspensão de novas cotas do fundo partidário e o desconto direto do valor do Fundo Partidário pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre o reembolso e indenização de transporte pelas despesas advindas do cumprimento de mandados no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Institui o Plano de Trabalho de Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PTS).

Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento – PACD 2024, que será conjuntamente executado com o Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento da STIE – PACD-STIE e o Plano Anual de Capacitação da Auditoria – PAC-Audi.

Dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para o biênio 2024-2025 e dá outras providências.

Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para o período de 2024 e dá outras providências.

Regulamenta o Processo de Trabalho Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira e das Contratações do TRE/RN.

Recompõe o Grupo Gestor do DataJud – GGD, instituído no âmbito do TRE/RN pela Portaria n.º 28/2021-GP, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor a ser adotado para o recebimento de bens pela Comissão Permanente para Recebimento de Bens do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com base na Lei nº 14.133/2021.

Altera a Portaria GP n.º 258/2006, que fixa normas e procedimentos sobre consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.