Institui o Plano de Transformação Digital (PTD) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Disciplina a gestão, a utilização, a guarda, o controle de manutenção, a aquisição e a locação dos veículos da frota do TRE/RN ou à disposição deste Tribunal.

Dispõe sobre os procedimentos para o cumprimento de decisão judicial que resulte em sanção de desconto ou de suspensão de novas cotas do fundo partidário e o desconto direto do valor do Fundo Partidário pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre o reembolso e indenização de transporte pelas despesas advindas do cumprimento de mandados no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Institui o Plano de Trabalho de Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PTS).

Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento – PACD 2024, que será conjuntamente executado com o Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento da STIE – PACD-STIE e o Plano Anual de Capacitação da Auditoria – PAC-Audi.

Dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para o biênio 2024-2025 e dá outras providências.

Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para o período de 2024 e dá outras providências.

Regulamenta o Processo de Trabalho Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira e das Contratações do TRE/RN.

Recompõe o Grupo Gestor do DataJud – GGD, instituído no âmbito do TRE/RN pela Portaria n.º 28/2021-GP, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor a ser adotado para o recebimento de bens pela Comissão Permanente para Recebimento de Bens do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com base na Lei nº 14.133/2021.

Altera a Portaria GP n.º 258/2006, que fixa normas e procedimentos sobre consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.