Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento – PACD 2024, que será conjuntamente executado com o Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento da STIE – PACD-STIE e o Plano Anual de Capacitação da Auditoria – PAC-Audi.

Dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para o biênio 2024-2025 e dá outras providências.

Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para o período de 2024 e dá outras providências.

Regulamenta o Processo de Trabalho Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira e das Contratações do TRE/RN.

Recompõe o Grupo Gestor do DataJud – GGD, instituído no âmbito do TRE/RN pela Portaria n.º 28/2021-GP, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor a ser adotado para o recebimento de bens pela Comissão Permanente para Recebimento de Bens do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com base na Lei nº 14.133/2021.

Altera a Portaria GP n.º 258/2006, que fixa normas e procedimentos sobre consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.