PORTARIA Nº 187/2025/PRES, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução n.º 9, de 24 de maio de 2012),

Considerando as informações constantes do SEI n.º 04140/2025;

RESOLVE:

Art. 1° Extinguir, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), o Comitê Gestor do Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SGRH).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n.º 130/2019-GP.

Assinado e datado eletronicamente
Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo
Presidente