A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, do Regimento Interno  desta Casa;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, bem como as Resoluções CNJ nºs 185/2013, 194/2014, 325/2020 e 522/2023; e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 03033/2026;

RESOLVE: 

Art. 1º A Portaria GP n.º 114, de 27 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Designar a servidora Mariana Nelson de Araújo, Assistente I do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional (NAJ), a servidora Diana Pedrosa Lima, Chefe de Cartório da 15ª Zona Eleitoral (São José do Campestre) e, o servidor Jairo Silva Moisés, Chefe de Cartório da 19ª Zona Eleitoral – São Tomé/RN, para operarem o serviço de automação processual mediante uso da ferramenta Janus, nas movimentações envolvendo os processos judiciais do 1º grau de jurisdição.

Art. 2º-A Designar o servidor José Frank Viana da Silva, Chefe da Seção de Novas Tecnologias e Desenvolvimento Web (SNT/COSIS/STIE), para prestar suporte técnico necessário ao sistema Janus.

……………………………………………….” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assinado e datado eletronicamente

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo

Presidente do TRE-RN