PORTARIA Nº 20/2026/PRES, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE E O DESEMBAGADOR-CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVEM:

Art. 1º A Portaria Conjunta PRES/CRE nº 8, de 7 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º ………………………

§ 1º Será admitida flexibilidade de até 60 minutos, no início e no final do expediente, não sendo computadas as horas trabalhadas antes das 7 e após as 17 horas, ressalvadas, em relação à saída, as situações de que tratam os § § 1º, 4º e 5º do art. 2º.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de janeiro de 2026.

Assinado e datado eletronicamente

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo

Presidente

Assinado e datado eletronicamente

Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Corregedor Regional Eleitoral