PORTARIA Nº 32/2026/PRES, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, XIX, do Regimento Interno; 

Considerando as informações constantes nos autos do SEI nº 09157/2025;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 10 da Portaria GP n.º 28, de 19 de fevereiro de 2021, e seu respectivo anexo, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. As dúvidas eventualmente suscitadas serão dirimidas pela Coordenação do GGD, a qual poderá, para fins de subsidiar suas manifestações, solicitar informações à Secretaria Judiciária, à Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições, à Assessoria Jurídica e Correicional da Corregedoria, à Assessoria Judiciária da Presidência, à Assessoria de Gestão Estratégica, Governança e Inovação e à Assessoria de Integração.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

^{Assinado e datado eletronicamente}

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo

Presidente do TRE-RN

Anexo da Portaria nº 28/2021-GP