Tribunal Regional Eleitoral - RN
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA Nº 4/2026/PRES, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Institui o processo Elaboração da proposta orçamentária de pleitos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XIX, da Resolução nº 09/2012 - TRE/RN,
CONSIDERANDO as práticas implantadas que favorecem a Gestão da Tecnologia da Informação;
CONSIDERANDO a Resolução n° 370/2021 do CNJ, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);
CONSIDERANDO que o processo Elaboração da proposta orçamentária de pleitos foi aprovado pelo EPOR/AGE
CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo SEI nº 07893/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o processo de trabalho da Elaboração da proposta orçamentária de pleitos, com base nas necessidades de aperfeiçoamento e atualização nos temas que envolve as diversas unidades da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, nos termos dos Anexos I, II e III, parte integrante desta Portaria.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado e datado eletronicamente
Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo
Presidente do TRE-RN
Anexo 01: Diagrama da modelagem (2420749)
Este texto não substitui o publicado no Boletim SEI - TRE/RN em 13.1.2026.