PORTARIA Nº 4/2026/PRES, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XIX, da Resolução nº 09/2012 - TRE/RN, 

CONSIDERANDO as práticas implantadas que favorecem a Gestão da Tecnologia da Informação; 

CONSIDERANDO a Resolução n° 370/2021 do CNJ, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD); 

CONSIDERANDO que o processo Elaboração da proposta orçamentária de pleitos foi aprovado pelo EPOR/AGE

CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo SEI nº 07893/2025,

RESOLVE: 

Art. 1º Instituir o processo de trabalho da Elaboração da proposta orçamentária de pleitos, com base nas necessidades de aperfeiçoamento e atualização nos temas que envolve as diversas unidades da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, nos termos dos Anexos I, II e III, parte integrante desta Portaria.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

^{Assinado e datado eletronicamente}

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo

Presidente do TRE-RN

Anexo 01: Diagrama da modelagem (2420749)

Anexo 02: Diagrama do subprocesso (2420753)

Anexo 03: Manual (2420764)