PORTARIA Nº 77/2026/PRES, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais e regimentais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XIX, da Resolução nº 09/2012 - TRE/RN, e 

Considerando o estabelecimento da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), por meio da Resolução nº 370/2021, do Conselho Nacional de Justiça, instituída para o sexênio 2021-2026, em harmonia com os macrodesafios do Poder Judiciário, em especial com o que estabelece o “Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e a Proteção de Dados”; 

Considerando as informações constantes do SEI n.º 02292/2026, 

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria n.º 118, de 18 de julho de 2024, do Gabinete da Presidência que institui o Plano de Transformação Digital (PTD), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte passa a vigorar com a seguinte redação: 

       “Art.2º ……………………… 

        Parágrafo único. O PTD poderá ser alterado, a qualquer tempo, mediante proposição do Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (COGESTIC) e aprovação pelo Comitê de Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC).” 

Art. 2º O anexo da Portaria n.º 118, de 18 de julho de 2024, do Gabinete da Presidência será substituído pelo anexo desta Portaria que passa a ser o Plano de Transformação Digital (PTD) TRE/RN 2024-2026 versão 2.0. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assinado e datado eletronicamente

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo
Presidente do TRE-RN

ANEXO - Plano de Transformação Digital (PTD)