Tribunal Regional Eleitoral - RN
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA Nº 83/2026/PRES, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Altera a Portaria GP n.º 198, de 13 de setembro de 2019, que institui o processo Gerenciamento de Disponibilidade de TIC, e dá outras providências.
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais e Regimentais;
CONSIDERANDO a aprovação da nova modelagem do processo pelo Comitê Gestor de TIC (COGESTIC), em 10 de abril de 2026;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo SEI nº 2792/2026;
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria Conjunta GP n.º 198, de 13 de setembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.5º………………………………………..
Parágrafo único. As revisões subsequentes da modelagem e do manual do processo de Gerenciamento de Disponibilidade de TIC, após devidamente validadas pelas instâncias de Governança de TIC competentes, poderão ser instituídas mediante Portaria da Diretoria-Geral." (NR)
Art. 2º Revogam-se os anexos I e II da Portaria GP n.º 198, de 13 de setembro de 2019, e o processo de Gerenciamento de Disponibilidade de TIC observará a modelagem constante no Manual do Processo de Trabalho – Versão 2.0, de abril de 2026, anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado e datado eletronicamente
Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo
Presidente
ANEXO
Manual de Processo de Trabalho - Gerenciamento de Disponibilidade de TIC
Este texto não substitui o publicado no Boletim SEI - TRE/RN em 17.4.2026.