PORTARIA Nº 84/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026

A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais e Regimentais;
 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 370/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO a necessidade de atualização periódica dos processos e cronogramas de análise de riscos para assegurar a continuidade dos serviços de TIC e a conformidade com as metas institucionais;

CONSIDERANDO a aprovação da revisão do Plano de Ação de Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação pelo Comitê Gestor de TIC (COGESTIC), em 10 de abril de 2026;

CONSIDERANDO o teor do processo administrativo SEI 2798/2026;

RESOLVE:

Art. 1º O Plano de Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação, instituído como anexo da Portaria GP n.º 166, de 14 de agosto de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes na versão 2.0, devidamente ajustada para o ciclo de monitoramento atual, anexo desta portaria.

Art. 2º O anexo atualizado (Versão 2.0) contempla a revisão do cronograma de processos submetidos à gestão de riscos, incluindo as previsões de análise para o período de 2024 a 2026.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria GP n.º 166/2023 que não conflitem com esta norma.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

_{^{Assinado e datado eletronicamente}}

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo
Presidente

ANEXO

Plano de Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação 2024-2026