| Resoluções | Ementa/Assunto |
|---|---|
| RESOLUÇÃO N.º 4, DE 19 DE JULHO DE 1994 | Aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. |
| RESOLUÇÃO N.º 2, DE 19 DE MAIO DE 1994 | Aprova a estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral para aplicação da Lei n.º 8.868, de 14.04.94 e da Resolução de 10.05.94, do TSE. |
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no interior do Estado, das 8 às 13 horas, com expediente interno das 13 às 14 horas.
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