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Resoluções 1994

Resoluções Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO N.º 4, DE 19 DE JULHO DE 1994

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
RESOLUÇÃO N.º 2, DE 19 DE MAIO DE 1994

Aprova a estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral para aplicação da Lei n.º 8.868, de 14.04.94 e da Resolução de 10.05.94, do TSE.
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Sede Administrativa: Av. Rui Barbosa, 165, Tirol - CEP 59015-290 Natal/RN CNPJ: 05.792.645/0001-28. Contatos: +55(84)3654-6000 / Ouvidoria: +55(84)3654-5190 / Cartórios eleitorais

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