RESOLUÇÃO N.º 11, DE 7 DE JULHO DE 2003

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa,

Considerando o disposto no artigo 3.° da Resolução n.° 010/2003- TRE/RN, de 30 de junho de 2003, publicada no DOE em 02 de julho de 2003,

Considerando os estudos históricos promovidos pela Seção de Biblioteca e Editoração da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação da Secretaria Judiciária, constantes do Procedimento Administrativo n.° 665/2000,

Considerando os relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte pelo Dr. Tarcísio da Natividade Medeiros, primeiro servidor deste Tribunal, designado pela Portaria n° 1 de 27 de junho de 1945 para exercer o cargo de Oficial, pelo então Desembargador Miguel Seabra Fagundes, primeiro Presidente da Corte,

Considerando a inestimável contribuição e a importância dos seus estudos e trabalhos acadêmicos publicados na área humanística, de modo especial sua dedicação ao magistério, lecionando, por longos anos, História Geral, do Brasil e do Rio Grande do Norte,

Considerando os esforços que despendeu visando à organização das Faculdades de Filosofia, Letras e Artes e de Ciências Econômicas, Contábeis e Atuariais de Natal, integrando os seus corpos docentes, bem como para a criação da Fundação Estadual José Augusto, de cujo Conselho Diretor fez parte,

Considerando, por fim, que o homenageado foi sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte e membro da Academia Norte-Riograndense de Letras, onde ocupou a cadeira n.° 24,

RESOLVE:

Art. 1º. Nominar “Professor Tarcísio Medeiros” o Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, instituído através da Resolução n.º 010/2003-TRE/RN.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a parir da data da sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - Plenário Ministro Seabra Fagundes, em Natal, 07 de julho de 2003.

Desembargador CRISTÓVAM PRAXEDES

Presidente

Desembargador RAFAEL GODEIRO SOBRINHO

Vice-Presidente e Corregedor

Doutor JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA

Juiz Federal

Doutor CARLOS ADEL TEIXEIRA DE SOUZA

Juiz de Direito

Doutor IBANEZ MONTEIRO DA SILVA

Juiz de Direito

Doutor PAULO FRASSINETTI DE OLIVEIRA

Jurista

Doutor HERIBERTO ESCOLÁSTICO BEZERRA

Jurista

Doutor ROGÉRIO TADEU ROMANO

Procurador Regional Eleitoral