Dispõe sobre os procedimentos de auditoria interna no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre o concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria do Tribunal, vagos e a vagar, e dos Cartórios Eleitorais desta Circunscrição, criados pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004.

Altera a Resolução n.º 08/2004- TRE/RN, que instituiu a Comissão de Auditoria de que trata a Resolução n.º 21.720, de 15 de abril de 2004, do Tribunal Superior Eleitoral.

Institui a Comissão de Auditoria de que trata a Resolução n.º 21.720, de 15 de abril de 2004, do Tribunal Superior Eleitoral, designa os seus membros e dá outras providências.

Regulamenta a realização de despesas por meio de Suprimento de Fundos.

Dispõe sobre a competência dos Juízes Eleitorais em matéria de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e pesquisas eleitorais, reclamações e representações que objetivem a perda de registro de candidaturas ou de diploma, arrecadação, aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e exame das prestações de contas, investigação judicial eleitoral e diplomação, relativamente às eleições de 2004, no Município de Natal.

Dispõe sobre o reembolso aos Oficiais de Justiça pelas despesas efetuadas no cumprimento de mandados de Justiça Eleitoral.

Altera a Resolução nº 006/2003-TRE/RN, de 29 de abril de 2003.

Dispõe sobre a composição das mesas receptoras de votos e de justificativas para as eleições municipais de 2004.

Dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Altera a Resolução nº 006/2003-TRE/RN, de 29 de abril de 2003, que dispõe sobre as eleições não oficiais do Programa Eleitor do Futuro/TRE-RN.