RESOLUÇÃO N.º 4, DE 21 DE JUNHO DE 2007

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE,no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 4º, II, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução n.º 4, de 19 de julho de 1994), e no art. 99 da Constituição Federal de 1988; e,

CONSIDERANDO o que dispõem a Lei Federal n.º 6.454, de 24 de outubro de 1977, e a Resolução n.º 497, de 20 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º Fica denominada "Dr. Danilo Bessa" a Sala de Apoio aos Advogados, localizada na Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, sita na Praça André de Albuquerque, 534, Centro, Natal/RN, integrante do patrimônio da União, registrado em nome deste Tribunal.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 21 de junho de 2007.

Desembargador CLAUDIO SANTOS

Presidente