Tribunal Regional Eleitoral - RN
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Seção de Jurisprudência e Legislação
RESOLUÇÃO N.º 76, DE 07 DE JUNHO DE 2022
Altera o Plano de Obras 2023 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e
Considerando a Resolução n.º 326, de 26 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre alterações formais nos textos das Resoluções do CNJ, dentre elas a Resolução CNJ n.º 114, de 20 de abril de 2010;
Considerando o disposto no PAE nº10832/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para o ano de 2023, nos termos do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 7 de junho de 2022.
Desembargador Gilson Barbosa
Presidente
(Este texto não substitui o publicado no DJE TRE/RN n.º 111, de 09 de junho de 2022)