RESOLUÇÃO N.º 76, DE 07 DE JUNHO DE 2022

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e

Considerando a Resolução n.º 326, de 26 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre alterações formais nos textos das Resoluções do CNJ, dentre elas a Resolução CNJ n.º 114, de 20 de abril de 2010;

Considerando o disposto no PAE nº10832/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para o ano de 2023, nos termos do anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 7 de junho de 2022.

Desembargador Gilson Barbosa

Presidente

Anexo – Plano de Obras 2023