RESOLUÇÃO N.º 79, DE 07 DE JULHO DE 2022

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

CONSIDERANDO a competência privativa do Tribunal Regional Eleitoral acerca da concessão de férias, licenças e afastamentos dos Juízes Eleitorais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica vedada a fruição de férias pelos Juízes Eleitorais no período compreendido entre 01.08.2022 e 31.10.2022.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral, em Natal, 07 de julho de 2022.

Desembargador Gilson Barbosa

Presidente