Institui e regulamenta o Centro de Inteligência Judiciária, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, nos termos da Resolução CNJ n° 349/2020.

Dispõe sobre a reformulação da Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 

Institui o Programa de Reconhecimento do servidor da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Divulga a relação dos Juízos Eleitorais competentes para o recebimento das contas dos órgãos partidários municipais e zonais deste Estado, a serem apresentadas no ano de 2025.

Institui a Política e o Programa de Integridade no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências

Altera a Resolução n.º 05, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria, para o remanejamento de função comissionada.

Altera a Resolução n.º 134, de 19 de novembro de 2024, que dispõe sobre o Regime de Teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, e revoga dispositivos da Resolução n.º 44, de 23 de fevereiro de 2021, que institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.