Altera a Resolução n.º 05, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria, para o remanejamento de função comissionada.

Altera a Resolução n.º 134, de 19 de novembro de 2024, que dispõe sobre o Regime de Teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, e revoga dispositivos da Resolução n.º 44, de 23 de fevereiro de 2021, que institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.