
Tribunal Regional Eleitoral - RN
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
RESOLUÇÃO N.º 139, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Resolução n.º 05, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria, para o remanejamento de função comissionada.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pelo art. 17, II, da Resolução n.º 09, de 24 de maio de 2012, que aprovou o Regimento Interno deste Regional;
CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento de função comissionada de unidades da Secretaria deste Tribunal, visando à otimização de seu funcionamento;
CONSIDERANDO o que consta do PJe n.º 0600014-94.2025.6.20.0000-Pje (SEI n.º 00352/2025),
RESOLVE:
Art. 1º A Resolução TRE/RN n.º 5, de 20 de março de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º …………………………………………………….
……………………………………………………………….
VII - 1 (uma) função comissionada nível FC-2;” (NR)
“Art. 23 …………………………………………………….
………………………………………………...……………….
VII - 1 (uma) função comissionada nível FC-2;
VIII - 10 (dez) funções comissionadas nível FC-1.” (NR)
Art. 2º Alterar os Anexos I e IV da Resolução TRE/RN n.º 5, de 20 de março de 2012.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2025.
Desembargadora Maria de Loudes Azevêdo
Presidente
Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Juiz Fábio Luiz de Oliveira Bezerra
Juíza Ticiana Maria Delgado Nobre
Juíza Suely Maria Fernandes da Silveira
Juiz Marcello Rocha Lopes
Juiz Daniel Cabral Mariz Maia
Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais
Procuradora Regional Eleitoral
Remanejamento FC
Quadro Atual:
-
Nível
Quantidade
Origem
Destino
FC-2
1
Assessoria de Integração (ASSINT/PRES)
Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (SACEP/CGPP/SJ)
FunçãoComissionada |
FC-6 |
FC-5 |
FC-4 |
FC-3 |
FC-2 |
FC-1 |
Gabinete da Presidência |
|
|
|
|
|
03 |
Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência |
|
|
01 |
01 |
|
01 |
Assessoria Jurídico-Administrativo da Presidência |
01 |
|
|
03 |
|
|
Assessoria Judiciária da Presidência |
01 |
|
|
|
|
01 |
Assessoria de Comunicação Social |
|
|
|
|
|
02 |
Assessoria de Integração |
|
|
|
01 |
|
|
Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional |
|
|
|
|
|
01 |
Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável |
|
|
|
01 |
|
|
Escritório de Projetos, Processos Organizacionais e Riscos |
01 |
|
|
|
|
|
Núcleo de Estatística e Análise de Dados |
|
|
|
|
|
01 |
Núcleo Socioambiental |
|
|
|
|
|
01 |
Núcleo de Acessibilidade e Inclusão |
|
|
|
|
|
01 |
Seção de Orientação à Governança |
01 |
|
|
|
|
01 |
Seção de Avaliação da Gestão |
01 |
|
|
|
|
01 |
Gabinete da Escola Judiciária Eleitoral |
|
|
|
|
01 |
|
Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento |
01 |
|
|
|
|
|
Núcleo de Cidadania e Ações Sociais |
|
|
|
01 |
|
|
Núcleo de Ensino a Distância |
|
|
|
01 |
|
|
Gabinete dos Juízes da Corte |
|
|
|
05 |
|
|
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral |
01 |
|
|
|
01 |
|
Assessoria Jurídica e Correicional |
02 |
|
|
03 |
|
|
Seção de Direitos Políticos e Suporte às Zonas Eleitorais |
01 |
|
|
01 |
|
|
Seção de Fiscalização e Atualização do Cadastro Eleitoral |
01 |
|
|
01 |
|
|
Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da Diretoria Geral |
|
|
|
03 |
|
|
Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral |
01 |
|
|
01 |
|
01 |
Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da SAOF |
|
|
|
01 |
01 |
01 |
Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro |
01 |
|
|
01 |
|
|
Seção de Execução Financeira |
01 |
|
|
01 |
|
|
Seção de Execução Orçamentária |
01 |
|
|
|
|
01 |
Seção de Contabilidade Analítica e Gerencial |
01 |
|
|
01 |
|
01 |
Seção de Gestão de Contratos |
01 |
|
|
01 |
|
01 |
Seção de Editais e Contratos |
01 |
|
|
01 |
|
01 |
Seção de Licitações |
01 |
|
|
01 |
|
|
Seção de Análise Técnica e Contratações |
01 |
|
|
01 |
|
|
Seção de Gestão de Materiais |
01 |
|
|
|
|
01 |
Seção de Gestão Patrimonial |
01 |
|
|
|
|
01 |
Seção de Conservação Predial |
01 |
|
|
01 |
|
01 |
Seção de Engenharia |
01 |
|
|
|
|
01 |
Seção de Manutenção |
01 |
|
|
01 |
|
|
Seção de Gestão de Transportes |
01 |
|
|
|
|
01 |
ANEXO IV
FunçãoComissionada |
FC-6 |
FC-5 |
FC-4 |
FC-3 |
FC-2 |
FC-1 |
Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da SGP |
|
|
|
|
01 |
01 |
Seção de Análise Jurídica de Pessoal |
01 |
|
|
01 |
|
|
Seção de Gestão de Autoridades e Servidores Externos |
01 |
|
|
|
|
01 |
Seção de Registros Funcionais |
01 |
|
|
01 |
01 |
|
Seção de Folha de Pagamento |
01 |
|
|
01 |
01 |
|
Seção de Cálculos e Conferências |
01 |
|
|
01 |
|
|
Seção de Gestão de Beneficios |
01 |
|
|
|
|
01 |
Seção de Desenvolvimento Organizacional |
01 |
|
|
01 |
|
|
Seção de Gestão de Estágio, Adicionais e Teletrabalho |
01 |
|
|
01 |
|
01 |
Seção de Assistência Médica e Saúde Ocupacional |
01 |
|
|
|
|
01 |
Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da SJ |
|
|
|
01 |
|
|
Núcleo do Centro de Memória |
|
|
|
|
|
01 |
Núcleo da Biblioteca e Editoração |
|
|
|
|
|
01 |
Seção de Autuação e Distribuição |
01 |
|
|
|
|
01 |
Seção de Processamento e Dados Partidários |
01 |
|
|
|
|
02 |
Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias |
01 |
|
|
|
01 |
01 |
Seção de Processamento e Estatística |
01 |
|
|
|
|
02 |
Seção de Apoio ao Plenário |
01 |
|
|
|
|
01 |
Seção de Jurisprudência e Legislação |
01 |
|
|
|
|
01 |
Seção de Documentação e Protocolo |
01 |
|
|
|
|
02 |
Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da STIE |
|
|
|
02 |
01 |
|
Seção de Sistemas Eleitorais e Apoio às Eleições |
01 |
|
|
|
01 |
|
Seção de Urna Eletrônica |
01 |
|
|
|
01 |
|
Seção de Planejamento e Logística de Eleições |
01 |
|
|
|
|
01 |
Seção de Redes e Infraestrutura |
01 |
|
|
|
01 |
01 |
Seção de Segurança da Informação |
01 |
|
|
|
01 |
|
Seção de Microinformática |
01 |
|
|
|
01 |
|
Seção de Desenvolvimento de Sistemas |
01 |
|
|
|
01 |
|
Seção de Novas Tecnologias e Desenvolvimento Web |
01 |
|
|
|
01 |
|
Seção de Bancos de Dados e Sistemas |
01 |
|
|
|
01 |
01 |
TOTAL |
51 |
00 |
01 |
41 |
16 |
44 |
Este texto não substitui o publicado no Boletim SEI - TRE/RN, em 22.1.2025.