Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RN

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

RESOLUÇÃO N.º 139, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Altera a Resolução n.º 05, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria, para o remanejamento de função comissionada.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pelo art. 17, II, da Resolução n.º 09, de 24 de maio de 2012, que aprovou o Regimento Interno deste Regional;

CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento de função comissionada de unidades da Secretaria deste Tribunal, visando à otimização de seu funcionamento;

CONSIDERANDO o que consta do PJe n.º 0600014-94.2025.6.20.0000-Pje (SEI n.º 00352/2025),

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução TRE/RN n.º 5, de 20 de março de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º …………………………………………………….

……………………………………………………………….

VII - 1 (uma) função comissionada nível FC-2;” (NR)

“Art. 23 …………………………………………………….

………………………………………………...……………….

VII - 1 (uma) função comissionada nível FC-2;

VIII - 10 (dez) funções comissionadas nível FC-1.” (NR)

Art. 2º Alterar os Anexos I e IV da Resolução TRE/RN n.º 5, de 20 de março de 2012.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2025.

Desembargadora Maria de Loudes Azevêdo
Presidente

Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz Fábio Luiz de Oliveira Bezerra

Juíza Ticiana Maria Delgado Nobre

Juíza Suely Maria Fernandes da Silveira

Juiz Marcello Rocha Lopes

Juiz Daniel Cabral Mariz Maia

Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais
Procuradora Regional Eleitoral

ANEXO I

Remanejamento FC

Quadro Atual:

 

Nível

Quantidade

Origem

Destino

FC-2

1

Assessoria de Integração (ASSINT/PRES)

Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (SACEP/CGPP/SJ)

ANEXO IV 

 

FunçãoComissionada

FC-6

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

Gabinete da Presidência

 

 

 

 

 

03

Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência

 

 

01

01

 

01

Assessoria Jurídico-Administrativo da Presidência

01

 

 

03

 

 

Assessoria Judiciária da Presidência

01

 

 

 

 

01

Assessoria de Comunicação Social

 

 

 

 

 

02

Assessoria de Integração

 

 

 

01

 

 

Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional

 

 

 

 

 

01

Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

 

 

 

01

 

 

Escritório de Projetos, Processos Organizacionais e Riscos

01

 

 

 

 

 

Núcleo de Estatística e Análise de Dados

 

 

 

 

 

01

Núcleo Socioambiental

 

 

 

 

 

01

Núcleo de Acessibilidade e Inclusão

 

 

 

 

 

01

Seção de Orientação à Governança

01

 

 

 

 

01

Seção de Avaliação da Gestão

01

 

 

 

 

01

Gabinete da Escola Judiciária Eleitoral

 

 

 

 

01

 

Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento

01

 

 

 

 

 

Núcleo de Cidadania e Ações Sociais

 

 

 

01

 

 

Núcleo de Ensino a Distância

 

 

 

01

 

 

Gabinete dos Juízes da Corte

 

 

 

05

 

 

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral

01

 

 

 

01

 

Assessoria Jurídica e Correicional

02

 

 

03

 

 

Seção de Direitos Políticos e Suporte às Zonas Eleitorais

01

 

 

01

 

 

Seção de Fiscalização e Atualização do Cadastro Eleitoral

01

 

 

01

 

 

Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da Diretoria Geral

 

 

 

03

 

 

Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral

01

 

 

01

 

01

Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da SAOF

 

 

 

01

01

01

Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro

01

 

 

01

 

 

Seção de Execução Financeira

01

 

 

01

 

 

Seção de Execução Orçamentária

01

 

 

 

 

01

Seção de Contabilidade Analítica e Gerencial

01

 

 

01

 

01

Seção de Gestão de Contratos

01

 

 

01

 

01

Seção de Editais e Contratos

01

 

 

01

 

01

Seção de Licitações

01

 

 

01

 

 

Seção de Análise Técnica e Contratações

01

 

 

01

 

 

Seção de Gestão de Materiais

01

 

 

 

 

01

Seção de Gestão Patrimonial

01

 

 

 

 

01

Seção de Conservação Predial

01

 

 

01

 

01

Seção de Engenharia

01

 

 

 

 

01

Seção de Manutenção

01

 

 

01

 

 

Seção de Gestão de Transportes

01

 

 

 

 

01

 

 

ANEXO IV 

 

 

FunçãoComissionada

FC-6

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da SGP

 

 

 

 

01

01

Seção de Análise Jurídica de Pessoal

01

 

 

01

 

 

Seção de Gestão de Autoridades e Servidores Externos

01

 

 

 

 

01

Seção de Registros Funcionais

01

 

 

01

01

 

Seção de Folha de Pagamento

01

 

 

01

01

 

Seção de Cálculos e Conferências

01

 

 

01

 

 

Seção de Gestão de Beneficios

01

 

 

 

 

01

Seção de Desenvolvimento Organizacional

01

 

 

01

 

 

Seção de Gestão de Estágio, Adicionais e Teletrabalho

01

 

 

01

 

01

Seção de Assistência Médica e Saúde Ocupacional

01

 

 

 

 

01

Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da SJ

 

 

 

01

 

 

Núcleo do Centro de Memória

 

 

 

 

 

01

Núcleo da Biblioteca e Editoração

 

 

 

 

 

01

Seção de Autuação e Distribuição

01

 

 

 

 

01

Seção de Processamento e Dados Partidários

01

 

 

 

 

02

Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias

01

 

 

 

01

01

Seção de Processamento e Estatística

01

 

 

 

 

02

Seção de Apoio ao Plenário

01

 

 

 

 

01

Seção de Jurisprudência e Legislação

01

 

 

 

 

01

Seção de Documentação e Protocolo

01

 

 

 

 

02

Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da STIE

 

 

 

02

01

 

Seção de Sistemas Eleitorais e Apoio às Eleições

01

 

 

 

01

 

Seção de Urna Eletrônica

01

 

 

 

01

 

Seção de Planejamento e Logística de Eleições

01

 

 

 

 

01

Seção de Redes e Infraestrutura

01

 

 

 

01

01

Seção de Segurança da Informação

01

 

 

 

01

 

Seção de Microinformática

01

 

 

 

01

 

Seção de Desenvolvimento de Sistemas

01

 

 

 

01

 

Seção de Novas Tecnologias e Desenvolvimento Web

01

 

 

 

01

 

Seção de Bancos de Dados e Sistemas

01

 

 

 

01

01

TOTAL

51

00

01

41

16

44

 

Este texto não substitui o publicado no Boletim SEI - TRE/RN, em 22.1.2025.