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Tribunal Regional Eleitoral - RN

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

RESOLUÇÃO Nº 169, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Altera a Resolução n.º 05, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria, e a Resolução n.º 60, de 05 de outubro de 2021, que institui o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte - EJE/RN.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pelo art. 17, II, da Resolução n.º 09, de 24 de maio de 2012, que aprovou o Regimento Interno deste Regional;

CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento de função comissionada de unidades da Secretaria deste Tribunal, visando à otimização de seu funcionamento;

CONSIDERANDO o que consta do PJe n.º 0600081-25.2026.6.20.0000 (SEI n.º 04120/2025),

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução TRE/RN n.º 5, de 20 de março de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“CAPÍTULO V

DA OUVIDORIA ELEITORAL

Seção I

Das Gratificações

Art. 16-A. A Ouvidoria Eleitoral conta com 01 (uma) função comissionada, nível FC-2.

Seção II

Das Atribuições

Art. 17…………………………………………..” (NR)

Art. 2º A Resolução TRE/RN n.º 60, de 05 de outubro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 46. As 7 (sete) funções comissionadas previstas nesta resolução são oriundas daquelas já indicadas à EJE/RN pela Resolução TRE/RN n.º 3/2019 (uma FC.6, duas FC.3 e uma FC.1), bem como as 3 (três) funções comissionadas que integram a Seção de Formação e Aperfeiçoamento - SFA/CODES-SGP (uma FC.6, uma FC.3 e uma FC.1), na forma do Regulamento da Secretaria do TRE/RN (Resolução TRE/RN n.º 5/2012), sendo que a FC.3 do Núcleo de Estudos Eleitorais será remanejada para o Gabinete da Presidência, integrando a nova estrutura da Escola 6 (seis) funções comissionadas, distribuídas na forma dos §§ 4º, 5º e 6º deste artigo e dos arts. 47 a 50 desta Resolução.

…………………………………………………………

…………………………………………………………” (NR)

Art. 3º Alterar os Anexos I e IV da Resolução TRE/RN n.º 5, de 20 de março de 2012.

Art. 4º Revogam-se:

I - o art. 2º, VII, e o art. 11 da Resolução TRE/RN n.º 5, de 20 de março de 2012; e

II - o art. 14, §§ 1º a 4º, e o art. 49 da Resolução TRE/RN n.º 60, de 05 de outubro de 2021.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de março de 2026.

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo

Presidente

Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz da Corte Hallison Rêgo Bezerra

Juíza da Corte Suely Maria Fernandes da Silveira

Juiz da Corte Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro

Juiz da Corte Marcello Rocha Lopes

Juiz da Corte Daniel Cabral Mariz Maia

Fernando Rocha de Andrade

Procurador Regional Eleitoral

ANEXO I

Remanejamento FC

Quadro Atual:

Nível

Quantidade

Origem

Destino

FC-2

1

Gabinete da Escola Judiciária Eleitoral

Gabinete da Ouvidoria Eleitoral

 ANEXO IV 

 

 

Função Comissionada

FC6

FC5

FC4

FC3

FC2

FC1

1. 

Gabinete da Presidência

 

 

 

 

 

03

2. 

Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência

 

 

01

01

 

01

3. 

Assessoria Jurídico-Administrativo da Presidência

01

 

 

03

 

 

4. 

Assessoria Judiciária da Presidência

01

 

 

 

 

01

5. 

Assessoria de Comunicação Social

 

 

 

 

 

02

6. 

Assessoria de Integração

 

 

 

01

 

 

7. 

Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional

 

 

 

 

 

01

8. 

Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

 

 

 

01

 

 

9. 

Escritório de Projetos, Processos Organizacionais e Riscos

01

 

 

 

 

 

10. 

Núcleo de Estatística e Análise de Dados

 

 

 

 

 

01

11. 

Núcleo Socioambiental

 

 

 

 

 

01

12. 

Núcleo de Acessibilidade e Inclusão

 

 

 

 

 

01

13. 

Seção de Orientação à Governança

01

 

 

 

 

01

14. 

Seção de Avaliação da Gestão

01

 

 

 

 

01

15. 

Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento

01

 

 

 

 

 

16. 

Núcleo de Cidadania e Ações Sociais

 

 

 

01

 

 

17. 

Núcleo de Ensino a Distância

 

 

 

01

 

 

18. 

Gabinete dos Juízes da Corte

 

 

 

05

 

 

19. 

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral

01

 

 

 

01

 

20. 

Assessoria Jurídica e Correicional

02

 

 

03

 

 

21. 

Seção de Direitos Políticos e Suporte às Zonas Eleitorais

01

 

 

01

 

 

22. 

Seção de Fiscalização e Atualização do Cadastro Eleitoral

01

 

 

01

 

 

23. 

Gabinete da Ouvidoria Eleitoral

 

 

 

 

  01

 

24. 

Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da Diretoria Geral

 

 

 

03

 

 

25. 

Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral

01

 

 

01

 

01

26. 

Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da SAOF

 

 

 

01

 01

01

27. 

Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro

01

 

 

01

 

 

28. 

Seção de Execução Financeira

01

 

 

01

 

 

29. 

Seção de Execução Orçamentária

01

 

 

 

 

01

30. 

Seção de Contabilidade Analítica e Gerencial

01

 

 

01

 

01

31. 

Seção de Gestão de Contratos

01

 

 

01

 

01

32. 

Seção de Editais e Contratos

01

 

 

01

 

01

33. 

Seção de Licitações

01

 

 

01

 

 

34. 

Seção de Análise Técnica e Contratações

01

 

 

01

 

 

35. 

Seção de Gestão de Materiais

01

 

 

 

 

01

36. 

Seção de Gestão Patrimonial

01

 

 

 

 

01

37. 

Seção de Conservação Predial

01

 

 

01

 

01

38. 

Seção de Engenharia

01

 

 

 

 

01

39. 

Seção de Manutenção

01

 

 

01

 

 

40. 

Seção de Gestão de Transportes

01

 

 

 

 

01

41. 

Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da SGP

 

 

 

 

01

01

42. 

Seção de Análise Jurídica de Pessoal

01

 

 

01

 

 

43. 

Seção de Gestão de Autoridades e Servidores Externos

01

 

 

 

 

01

44. 

Seção de Registros Funcionais

01

 

 

01

01

 

45. 

Seção de Folha de Pagamento

01

 

 

01

01

 

46. 

Seção de Cálculos e Conferências

01

 

 

01

 

 

47. 

Seção de Gestão de Benefícios

01

 

 

 

 

01

48. 

Seção de Desenvolvimento Organizacional

01

 

 

01

 

 

49. 

Seção de Gestão de Estágio, Adicionais e Teletrabalho

01

 

 

01

 

01

50. 

Seção de Assistência Médica e Saúde Ocupacional

01

 

 

 

 

01

51. 

Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da SJ

 

 

 

01

 

 

52. 

Núcleo do Centro de Memória

 

 

 

 

 

01

53. 

Núcleo da Biblioteca e Editoração

 

 

 

 

 

01

54. 

Seção de Autuação e Distribuição

01

 

 

 

 

01

55. 

Seção de Processamento e Dados Partidários

01

 

 

 

 

02

56. 

Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias

01

 

 

 

01

01

57. 

Seção de Processamento e Estatística

01

 

 

 

 

02

58. 

Seção de Apoio ao Plenário

01

 

 

 

 

01

59. 

Seção de Jurisprudência e Legislação

01

 

 

 

 

01

60. 

Seção de Documentação e Protocolo

01

 

 

 

 

02

61. 

Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da STIE

 

 

 

02

01

 

62. 

Seção de Sistemas Eleitorais e Apoio às Eleições

01

 

 

 

01

 

63. 

Seção de Urna Eletrônica

01

 

 

 

01

 

64. 

Seção de Planejamento e Logística de Eleições

01

 

 

 

 

01

65. 

Seção de Redes e Infraestrutura

01

 

 

 

01

01

66. 

Seção de Segurança da Informação

01

 

 

 

01

 

67. 

Seção de Microinformática

01

 

 

 

01

 

68. 

Seção de Desenvolvimento de Sistemas

01

 

 

 

01

 

69. 

Seção de Novas Tecnologias e Desenvolvimento Web

01

 

 

 

01

 

70. 

Seção de Bancos de Dados e Sistemas

01

 

 

 

01

01

 

TOTAL

51

00

01

41

16

44

 

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