
Tribunal Regional Eleitoral - RN
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
RESOLUÇÃO Nº 169, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Altera a Resolução n.º 05, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria, e a Resolução n.º 60, de 05 de outubro de 2021, que institui o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte - EJE/RN.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pelo art. 17, II, da Resolução n.º 09, de 24 de maio de 2012, que aprovou o Regimento Interno deste Regional;
CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento de função comissionada de unidades da Secretaria deste Tribunal, visando à otimização de seu funcionamento;
CONSIDERANDO o que consta do PJe n.º 0600081-25.2026.6.20.0000 (SEI n.º 04120/2025),
RESOLVE:
Art. 1º A Resolução TRE/RN n.º 5, de 20 de março de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“CAPÍTULO V
DA OUVIDORIA ELEITORAL
Seção I
Das Gratificações
Art. 16-A. A Ouvidoria Eleitoral conta com 01 (uma) função comissionada, nível FC-2.
Seção II
Das Atribuições
Art. 17…………………………………………..” (NR)
Art. 2º A Resolução TRE/RN n.º 60, de 05 de outubro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 46. As 7 (sete) funções comissionadas previstas nesta resolução são oriundas daquelas já indicadas à EJE/RN pela Resolução TRE/RN n.º 3/2019 (uma FC.6, duas FC.3 e uma FC.1), bem como as 3 (três) funções comissionadas que integram a Seção de Formação e Aperfeiçoamento - SFA/CODES-SGP (uma FC.6, uma FC.3 e uma FC.1), na forma do Regulamento da Secretaria do TRE/RN (Resolução TRE/RN n.º 5/2012), sendo que a FC.3 do Núcleo de Estudos Eleitorais será remanejada para o Gabinete da Presidência, integrando a nova estrutura da Escola 6 (seis) funções comissionadas, distribuídas na forma dos §§ 4º, 5º e 6º deste artigo e dos arts. 47 a 50 desta Resolução.
…………………………………………………………
…………………………………………………………” (NR)
Art. 3º Alterar os Anexos I e IV da Resolução TRE/RN n.º 5, de 20 de março de 2012.
Art. 4º Revogam-se:
I - o art. 2º, VII, e o art. 11 da Resolução TRE/RN n.º 5, de 20 de março de 2012; e
II - o art. 14, §§ 1º a 4º, e o art. 49 da Resolução TRE/RN n.º 60, de 05 de outubro de 2021.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de março de 2026.
Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo
Presidente
Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Juiz da Corte Hallison Rêgo Bezerra
Juíza da Corte Suely Maria Fernandes da Silveira
Juiz da Corte Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro
Juiz da Corte Marcello Rocha Lopes
Juiz da Corte Daniel Cabral Mariz Maia
Fernando Rocha de Andrade
Procurador Regional Eleitoral
ANEXO I
Remanejamento FC
Quadro Atual:
Nível |
Quantidade |
Origem |
Destino |
FC-2 |
1 |
Gabinete da Escola Judiciária Eleitoral |
Gabinete da Ouvidoria Eleitoral |
ANEXO IV
|
Função Comissionada |
FC6 |
FC5 |
FC4 |
FC3 |
FC2 |
FC1 |
1. |
Gabinete da Presidência |
|
|
|
|
|
03 |
2. |
Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência |
|
|
01 |
01 |
|
01 |
3. |
Assessoria Jurídico-Administrativo da Presidência |
01 |
|
|
03 |
|
|
4. |
Assessoria Judiciária da Presidência |
01 |
|
|
|
|
01 |
5. |
Assessoria de Comunicação Social |
|
|
|
|
|
02 |
6. |
Assessoria de Integração |
|
|
|
01 |
|
|
7. |
Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional |
|
|
|
|
|
01 |
8. |
Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável |
|
|
|
01 |
|
|
9. |
Escritório de Projetos, Processos Organizacionais e Riscos |
01 |
|
|
|
|
|
10. |
Núcleo de Estatística e Análise de Dados |
|
|
|
|
|
01 |
11. |
Núcleo Socioambiental |
|
|
|
|
|
01 |
12. |
Núcleo de Acessibilidade e Inclusão |
|
|
|
|
|
01 |
13. |
Seção de Orientação à Governança |
01 |
|
|
|
|
01 |
14. |
Seção de Avaliação da Gestão |
01 |
|
|
|
|
01 |
15. |
Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento |
01 |
|
|
|
|
|
16. |
Núcleo de Cidadania e Ações Sociais |
|
|
|
01 |
|
|
17. |
Núcleo de Ensino a Distância |
|
|
|
01 |
|
|
18. |
Gabinete dos Juízes da Corte |
|
|
|
05 |
|
|
19. |
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral |
01 |
|
|
|
01 |
|
20. |
Assessoria Jurídica e Correicional |
02 |
|
|
03 |
|
|
21. |
Seção de Direitos Políticos e Suporte às Zonas Eleitorais |
01 |
|
|
01 |
|
|
22. |
Seção de Fiscalização e Atualização do Cadastro Eleitoral |
01 |
|
|
01 |
|
|
23. |
Gabinete da Ouvidoria Eleitoral |
|
|
|
|
01 |
|
24. |
Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da Diretoria Geral |
|
|
|
03 |
|
|
25. |
Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral |
01 |
|
|
01 |
|
01 |
26. |
Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da SAOF |
|
|
|
01 |
01 |
01 |
27. |
Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro |
01 |
|
|
01 |
|
|
28. |
Seção de Execução Financeira |
01 |
|
|
01 |
|
|
29. |
Seção de Execução Orçamentária |
01 |
|
|
|
|
01 |
30. |
Seção de Contabilidade Analítica e Gerencial |
01 |
|
|
01 |
|
01 |
31. |
Seção de Gestão de Contratos |
01 |
|
|
01 |
|
01 |
32. |
Seção de Editais e Contratos |
01 |
|
|
01 |
|
01 |
33. |
Seção de Licitações |
01 |
|
|
01 |
|
|
34. |
Seção de Análise Técnica e Contratações |
01 |
|
|
01 |
|
|
35. |
Seção de Gestão de Materiais |
01 |
|
|
|
|
01 |
36. |
Seção de Gestão Patrimonial |
01 |
|
|
|
|
01 |
37. |
Seção de Conservação Predial |
01 |
|
|
01 |
|
01 |
38. |
Seção de Engenharia |
01 |
|
|
|
|
01 |
39. |
Seção de Manutenção |
01 |
|
|
01 |
|
|
40. |
Seção de Gestão de Transportes |
01 |
|
|
|
|
01 |
41. |
Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da SGP |
|
|
|
|
01 |
01 |
42. |
Seção de Análise Jurídica de Pessoal |
01 |
|
|
01 |
|
|
43. |
Seção de Gestão de Autoridades e Servidores Externos |
01 |
|
|
|
|
01 |
44. |
Seção de Registros Funcionais |
01 |
|
|
01 |
01 |
|
45. |
Seção de Folha de Pagamento |
01 |
|
|
01 |
01 |
|
46. |
Seção de Cálculos e Conferências |
01 |
|
|
01 |
|
|
47. |
Seção de Gestão de Benefícios |
01 |
|
|
|
|
01 |
48. |
Seção de Desenvolvimento Organizacional |
01 |
|
|
01 |
|
|
49. |
Seção de Gestão de Estágio, Adicionais e Teletrabalho |
01 |
|
|
01 |
|
01 |
50. |
Seção de Assistência Médica e Saúde Ocupacional |
01 |
|
|
|
|
01 |
51. |
Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da SJ |
|
|
|
01 |
|
|
52. |
Núcleo do Centro de Memória |
|
|
|
|
|
01 |
53. |
Núcleo da Biblioteca e Editoração |
|
|
|
|
|
01 |
54. |
Seção de Autuação e Distribuição |
01 |
|
|
|
|
01 |
55. |
Seção de Processamento e Dados Partidários |
01 |
|
|
|
|
02 |
56. |
Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias |
01 |
|
|
|
01 |
01 |
57. |
Seção de Processamento e Estatística |
01 |
|
|
|
|
02 |
58. |
Seção de Apoio ao Plenário |
01 |
|
|
|
|
01 |
59. |
Seção de Jurisprudência e Legislação |
01 |
|
|
|
|
01 |
60. |
Seção de Documentação e Protocolo |
01 |
|
|
|
|
02 |
61. |
Gabinete e Apoio a Planejamento e Gestão da STIE |
|
|
|
02 |
01 |
|
62. |
Seção de Sistemas Eleitorais e Apoio às Eleições |
01 |
|
|
|
01 |
|
63. |
Seção de Urna Eletrônica |
01 |
|
|
|
01 |
|
64. |
Seção de Planejamento e Logística de Eleições |
01 |
|
|
|
|
01 |
65. |
Seção de Redes e Infraestrutura |
01 |
|
|
|
01 |
01 |
66. |
Seção de Segurança da Informação |
01 |
|
|
|
01 |
|
67. |
Seção de Microinformática |
01 |
|
|
|
01 |
|
68. |
Seção de Desenvolvimento de Sistemas |
01 |
|
|
|
01 |
|
69. |
Seção de Novas Tecnologias e Desenvolvimento Web |
01 |
|
|
|
01 |
|
70. |
Seção de Bancos de Dados e Sistemas |
01 |
|
|
|
01 |
01 |
|
TOTAL |
51 |
00 |
01 |
41 |
16 |
44 |
Este texto não substitui o publicado no Boletim SEI - TRE/RN em 24.3.2026 e no DJE/TRE-RN, n.º 54, de 24.3.2026, p. 37-41.

