Determina ponto facultativo no dia 13 de fevereiro de 2013 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, da Resolução TRE/RN nº. 9, de 24 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno do Tribunal,

Considerando o teor do art. 62, III da Lei 5.010/1966, que define como feriados a segunda e terça-feira de Carnaval,

RESOLVEM:

Art. 1º. Determinar ponto facultativo no dia 13 de fevereiro de 2013 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Art. 2º. Prorrogar para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 05 de fevereiro de 2013.

Desembargador JOÃO REBOUÇAS

Presidente

 
Desembargador AMÍLCAR MAIA

Corregedor