(Revogada pela Portaria Conjunta PRES-CRE n.º 4, de 14 de fevereiro de 2014 )

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, da Resolução n.º 9, de 24 de maio de 2012, deste Tribunal (Regimento Interno);

RESOLVEM:

Art. 1º Vedar a concessão de folgas e revogar as autorizadas aos servidores lotados nas Zonas Eleitorais no período 17 a 21 de fevereiro de 2014, em virtude das atividades alusivas à Semana Nacional do Jovem Eleitor, determinadas pela
Corregedoria Geral Eleitoral/TSE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 07 de fevereiro de 2014.

Desembargador Amílcar Maia

Presidente

Desembargador João Rebouças

Corregedor Regional Eleitoral