Dispõe sobre o horário de expediente da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte no período de 20 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021.

Reduz o período em que a Secretaria do Tribunal e os Cartórios Eleitorais funcionarão aos sábados, domingos e feriados durante as Eleições 2020.

Estabelece regras de retorno ao trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário na véspera e no Dia das Eleições 2020.

Estabelece regras de retorno ao trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, a Portaria TSE n.º 704, de 18 de setembro de 2020, que autoriza o atendimento presencial nos cartórios eleitorais, a partir de 21/09/2020, para recebimento, em mídia, do Demonstrativo de regularidade de Atos Partidários (DRAP) e de Requerimento de Registro de Candidatura (RRC).

Institui Grupo de Trabalho incumbido de apresentar proposta sobre a designação de Zona (s) Eleitoral(is) específica (s) para processar e julgar infrações penais comuns, quando conexas com crimes eleitorais, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário na Secretaria e nos Cartórios Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte durante o período eleitoral de 2020.

Número não utilizado (CANCELADO)

Dispõe sobre a publicação dos atos processuais no Diário da Justiça Eletrônico, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências

Estabelece diretrizes para o cadastramento de processos físicos no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Altera a fruição do feriado previsto para o dia 03 de outubro de 2020, alusivo ao "Dia estadual à memória dos mártires de Uruaçu e Cunhaú

Institui o Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais, com a finalidade de cumprir a Meta 02 do Conselho Nacional de Justiça, com competência para auxiliar na apreciação de feitos eleitorais distribuídos até 31/12/2018, no Primeiro Grau de Jurisdição.