Altera a fruição do feriado previsto para o dia 03 de outubro de 2020, alusivo ao "Dia estadual à memória dos mártires de Uruaçu e Cunhaú".

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE e o DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 20 e 22, do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar, excepcionalmente, a fruição do feriado do dia 03 de outubro de 2020, alusivo ao "Dia estadual à memória dos mártires de Uruaçu e Cunhaú", previsto no Art. 1º, XII, do Decreto Estadual nº 29.440/2019, para a sexta-feira, dia 12 de junho de 2020.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam prorrogados para o dia 15 de junho de 2020 (arts. 219 e 224, § lº, CPC).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 10 de junho de 2020.

Desembargador Glauber Antonio Nunes Rêgo

Presidente

Desembargador Cornélio Alves

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

(Publicada no DJE TRE/RN n.º 106, de 15/06/2020)