Atos Conjuntos 2021

Atos Conjuntos Assunto
Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 05, de 11 de fevereiro de 2021 Altera a composição do Grupo de Assessoramento Criminal Especializado - GACE
Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 04, de 09 de fevereiro de 2021 Especifica as unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cujos cargos ou funções devam ser exercidos com exclusividade por bacharel em Direito ou exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, com o fim de viabilizar a comprovação do exercício da atividade jurídica, a que se referem os arts. 93, I, e 129, § 3º, ambos da Constituição Federal, e, ainda, o art. 59, I e III, da Resolução n.º 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça e o art. 1º, II, da Resolução n.º 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como dispõe sobre o processo de trabalho atinente à expedição de certidão circunstanciada para fins de comprovação do tempo de atividade jurídica.
Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 03, de 09 de fevereiro de 2021 Regulamenta o Grupo de Assessoramento Criminal Especializado - GACE
Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 02, de 09 de fevereiro de 2021 Regulamenta a Resolução 40/2020, que designou a 1ª Zona Eleitoral para processar e julgar os crimes comuns indicados na decisão do Supremo Tribunal Federa, quando conexos a crimes eleitorais.
Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 01