TRE-RN Portaria Conjunta n.º 12, de 29 de março de 2021 (alteradora)

Altera a Portaria Conjunta nº 005/2020-PRES/CRE, que Institui o Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais, com a finalidade de cumprir a Meta 02 do Conselho Nacional de Justiça, com competência para auxiliar na apreciação de feitos eleitorais distribuídos até 31/12/2018, no Primeiro Grau de Jurisdição.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E O DESEMBARGADOR-CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, do Regimento Interno deste Tribunal, e Considerando as informações constantes no PAE nº 1432/2021,

 

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o art. 3º, § 1º, da Portaria Conjunta nº 005/2020- PRES/CRE, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 3º Omissis

§1º Os servidores Márcia Regina Miranda Clementino Medeiros e João Milton Chaves Joca, sob a supervisão do Juiz Eleitoral Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, coordenarão as atividades, cabendo-lhes a gestão e o acompanhamento das ações previstas na presente portaria, notadamente a distribuição de processos entre aqueles que atuarão no respectivo grupo, a cobrança da devolução de autos e o encaminhamento dos relatórios referentes aos resultados obtidos.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Natal/RN, 29 de março de 2021.

 

Desembargador Gilson Barbosa

Presidente

  

Desembargador Ibanez Monteiro

Corregedor Regional Eleitoral, em substituição

 

(Publicada no DJE TRE/RN n.º 74, de 05/04/2021)