Altera a Portaria-Conjunta PRES/CRE nº 13/2022 do TRE-RN, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais deste Estado durante o período eleitoral de 2022.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, do Regimento Interno deste Tribunal,

Considerando as informações contidas no PAE nº 8474/2022;

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o Art. 2º, da Portaria Conjunta nº 13/2022 - PRES/CRE, que passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

"Art. 2º "omissis"

[...]

XVIII - Seção de Conservação Predial - SECOP/COADI/SAOF (um servidor);

XIX - Seção de Transportes - SETRAN/COADI/SAOF (um servidor).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Natal/RN, em 22 de setembro de 2022.

Desembargador Cornélio Alves

Presidente

Desembargador Expedito Ferreira

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

(Publicada no DJE TRE/RN n.º 228, de 26/10/2022)