Legislação Compilada

Imagem de Atos administrativos do TRE-RN

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Resoluções

Resoluções são normas emanadas pelo Plenário do TRE/RN para disciplinar matéria de sua competência específica.

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* A partir de 2021, as resoluções passaram a ter numeração contínua, nos moldes do Tribunal Superior Eleitoral.  Sendo assim, a primeira resolução de 2021 é a de n.º 43.

Atos Conjuntos da Presidência e Corregedoria

Atos Conjuntos são atos emanados conjuntamente pela Presidência e Corregedoria Eleitoral do TRE/RN.

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Portarias da Presidência (GP)

Portarias da Presidência são atos emanados pela Presidência do TRE/RN.

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Portarias da Diretoria-Geral (DG)

Portarias da Diretoria-Geral são atos emanados pela Diretoria-Geral do TRE/RN.

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Ordens de Serviço

Ordens de Serviço são determinações ou especificações técnicas dirigidas aos servidores sobre o modo de sua realização.

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Observação: Não houve a publicação de ordens de serviço nos anos de 2019 e 2018.