COMUNICADO

A Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários – SJDP implantou o serviço de Legislação Compilada no ano de 2015.

A legislação publicada é compilada e disponibilizada em formato HTML, facilitando o acesso à informação. O serviço é consequência do trabalho contínuo de atualização e revisão das normas editadas no TRE/RN.

Nesta página são disponibilizados os textos atualizados de atos normativos internos, ordenados de acordo com o tipo e o ano de publicação.

Apresenta-se a redação original da norma, marcada com as alterações promovidas em seu teor por atos posteriores.

Além disso, são exibidos links para consulta às normas citadas nos textos.

Atenção: O conteúdo publicado no sítio Legislação Compilada não substitui o conteúdo publicado de forma oficial.

Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente.

Resoluções

Resoluções são normas emanadas pelo Plenário do TRE/RN para disciplinar matéria de sua competência específica.

Para acessar as Resoluções sem conteúdo normativo ou com conteúdo normativo, mas sem compilação, clique aqui.

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Atos Conjuntos da Presidência e Corregedoria 

Atos Conjuntos são atos emanados conjuntamente pela Presidência e Corregedoria Eleitoral do TRE/RN.

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Portarias da Presidência (GP)

Portarias da Presidência são atos emanados pela Presidência do TRE/RN.

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Portarias da Diretoria-Geral (DG)

Portarias da Diretoria-Geral são atos emanados pela Diretoria-Geral do TRE/RN.

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