(Revogada pela Ordem de Serviço n.º 03, de 06/07/2006)

A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 56, VIII, do Regulamento da Secretaria deste Regional;

Considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos de divulgação dos atos normativos produzidos no âmbito deste TRE;

RESOLVE:

Determinar aos diversos setores que elaboram os atos normativos (portarias, ordens de serviço, Resoluções) deste Tribunal,  que, após   confirmação da assinatura,  providenciem a disponibilização do arquivo respectivo no computador da Seção de Jurisprudência (máquina SJUR5/ PÚBLICO/PUBLICAÇÕES) que adotará os procedimentos com vista  à divulgação na intranet.

DÊ-SE CONHECIMENTO E CUMPRA-SE.

Gabinete da Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 03 de maio de 2005.

YVETTE BEZERRA GUERREIRO MAIA

Diretora-Geral